Brasília - O Ministério dos Transportes informou em 28/02 que os cortes no Orçamento anunciados pelo governo federal não vão atingir as ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta teve um corte de R$ 2,39 bilhões, de um Orçamento total de R$ 18,41 bilhões, o que representa 12,9% do total.
“As ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento foram preservadas em sua integralidade, não havendo expectativa de entraves à sua continuidade”, afirma nota divulgada pelo Ministério. A nova programação orçamentária , detalhada hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, prevê um corte total de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano.
Segundo o ministério, a redução de despesas recomendada pela equipe econômica será feita com a administração dos gastos de custeio e das ações ainda em fase de projeto. “O ministério avaliará quais desses projetos terão seu preparo desacelerado”, afirmou o comunicado.
Justiça, Meio Ambiente e Saúde são menos prejudicados
Os cortes orçamentários divulgados (28/02) pelo Ministério do Planejamento não devem afetar as principais ações dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde.
No Ministério da Justiça, que tinha orçamento previsto em R$ 4,76 bilhões para este ano, o corte foi R$ 1,52 bilhão. Segundo a pasta, a perspectiva é repetir o nível de execução orçamentária de 2010, pois o corte deste ano foi apenas no valor excedente que seria repassado ao ministério. A pasta informou que ainda não há um levantamento preciso das áreas que serão afetadas.
No Ministério do Meio Ambiente, o corte foi R$ 398 milhões, 37% do total previsto para a pasta originalmente. O ministério ainda não informou que áreas ou programas serão revistos, mas informou que a redução de gastos não deve atingir a fiscalização e o licenciamento ambiental, tidos como prioritários.
A ministra Izabella Teixeira já havia adiantado que órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devem ser os menos impactados pela contenção de gastos com diárias e passagens na área ambiental.
O Ministério da Saúde informou que os programas da pasta não serão prejudicados por causa do corte de R$ 579 milhões. De acordo com o ministério, o valor do corte é a diferença entre o Orçamento de 2011 para manutenção da rede de serviços do ministério, R$ 63,1 bilhões, e o mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29 para a União aplicar em saúde, cerca de R$ 62,5 bilhões. Segundo o órgão, a redução equivale a menos de 1% do Orçamento destinado ao custeio. A emenda determina que a União invista o Orçamento do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Na mesma data a equipe econômica detalhou o corte orçamentário divulgado no começo deste mês. O Ministério do Turismo foi o que teve maior corte em termos percentuais, perdeu 84,4% do que foi previsto para 2011 para gastos com diárias, passagens, compra de material e contratação de serviço. Em termos nominais, o Ministério das Cidades foi o que teve maior corte, R$ 8,57 bilhões.
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